O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.733/2022, originária do PL 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e nas políticas públicas, com vistas à capacitação tecnológica, à autonomia e ao aperfeiçoamento da gestão pública do Maranhão.
As medidas deverão promover atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social do estado, incentivar a continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros necessários, além de reduzir as desigualdades regionais.
A lei visa, ainda, à promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, empresas e setores público e privado, estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de promoção da competitividade empresarial, além de incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Apoio
As agências de fomento e o Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo a administração pública, pessoas físicas, empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores, bem como a transferência e a difusão de tecnologia.
De acordo com a lei, o apoio poderá contemplar as redes e os projetos regionais, interestaduais e internacionais de pesquisa tecnológica, os IECTs, as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos; a formação e a capacitação de recursos humanos qualificados.