O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), é um programa promovido pelo Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei 10.260, em 12 de junho de 2021, que tem como finalidade ofertar ingresso gratuito para financiamentos de cursos superiores a estudantes de todo país. Mas apesar de muitos obterem a formação superior, o programa deixou mais de 1 milhão de inadimplentes.
Com o programa do FIES, o sonho de muitos estudantes em entrar em uma instituição de ensino superior virou uma realidade, porém, após o término do curso, muitos concluíram não conseguiram emprego para quitar as dívidas com a mantenedora, até que o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1090/21, que trata da renegociação de dívidas do FIES. De acordo com a MP, a proposta prevê anistia total ou descontos de 77% a 99% dos juros, multas e encargos dependendo do tempo em atraso e das condições do estudante.
Segundo o governo, o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies em todo território nacional, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19, onde se calcula que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.