O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.734/2022, originária do PL 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro do Maranhão, que tem como objetivo promover a sustentabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e político-institucional.
Segundo a lei, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro é um instrumento de planejamento estratégico de ordenamento geográfico e gestão territorial, composto por diretrizes e critérios ecológicos e agroecológicos, jurídico-institucionais e socioeconômicos, a serem levados em conta na formulação de políticas públicas.
As referidas políticas públicas visam à melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a proteção e recuperação do patrimônio ambiental remanescente, a educação ambiental, o enfrentamento de mudanças climáticas, o ordenamento territorial em escala regional e a inclusão socioprodutiva de populações tradicionais.
Justificativa
Na mensagem de encaminhamento, o governador Carlos Brandão afirma que, a partir desta lei, o Poder Executivo será capaz de planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico.
“A elaboração do ZEE-MA, além de pautar-se em metodologia e critérios técnicos, consagrou, como todos os demais instrumentos de planejamento desenvolvidos no nosso Governo, o princípio da participação popular como mecanismo capaz de incorporar o conhecimento da sociedade ao processo de construção de um Maranhão melhor e de todos nós”, destacou.