Na última quinta-feira (2), o Plenário aprovou em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) 47/2021, que adiciona a inclusão digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. Agora, o texto vai a Câmara dos Deputados para uma nova análise e votação.
A PEC foi apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e amplia o artigo 5º da Constituição. O texto define que o poder público deverá adotar políticas que busquem ampliar o acesso à internet no país. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
Segundo a senadora, a introdução da inclusão digital no rol dos direitos fundamentais é importante porque estar incluído digitalmente significa, para ela, ter capacidade de análise de conteúdos disponíveis na rede e também ter opinião própria de maneira crítica, “o que é essencial para o exercício da cidadania”.
A inclusão digital é um eixo estratégico do Ministério das Comunicações. “Milhões de brasileiros já saíram do deserto digital. Mas no contexto de rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação, o desafio é ainda maior”, pontuou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.