O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, em consonância com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funcionará de forma virtual e atenderá, com agilidade e efetividade, demandas relacionadas à área da saúde pública.
A instalação está em conformidade com o Ato da Presidência GP - nº 26 de 27 de maio de 2022, seguindo a Resolução TJMA n° 29/2022, que trata da criação dos “Núcleos
de Justiça 4.0” no poder Judiciário do Maranhão.
Nesse modelo de atendimento, as partes e seus advogados não precisam se deslocar até a sede da unidade judiciária, desafogando a demanda das varas e juizados não especializados.
Também ampliará e facilitará o acesso à Justiça principalmente para advogados(as) e cidadãos do interior do Maranhão, onde há menos unidades judiciárias qualificadas por matéria. Com a instalação do Núcleo, todos os atos são realizados com o auxílio da tecnologia e juízes e juízas irão atuar em regime remoto. Os processos tramitarão 100% virtual e as audiências serão realizadas por videoconferência.
A composição do núcleo contará com três juízes(as). Seguindo as regras da Resolução TJMA 29/2022, os magistrados e magistradas serão designados, independentemente de edital, por integrarem o quadro de juízes auxiliares da capital, desvinculados de unidade judicial, ou com lotação em unidade com distribuição inferior aos parâmetros estabelecidos no art. 9° da Resolução CNJ 184/2014. a estrutura de funcionamento do Núcleo será definida
O Programa Justiça 4.0 é iniciativa do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.