Nesta segunda feira (6), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio da Grande Ilha de São Luís, bem como as regiões metropolitana da capital, como São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, funcionará normalmente na quinta-feira (16), dia de Corpus Christi.
De acordo com a Fecomércio, embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que instituiu o então feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.
Com a decisão, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública. Portanto, o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou