O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. E a Justiça do Trabalho sempre esteve engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, um propósito prioritário de toda humanidade. Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil, a Justiça do Trabalho, com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sexta-feira (10), é marcada pelo twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil.
É a segunda edição da maior mobilização digital sobre o tema. Em 2019, o twittaço envolveu mais de 141,2 milhões de pessoas, com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, colocando o assunto entre os mais comentados no país. O TST também projetou na fachada do edifício-sede mensagens sobre os riscos do trabalho ilegal de crianças e adolescentes.
Nos últimos dois anos, a pandemia de Covid-19 agravou a situação de pobreza de milhões de pessoas e fatores, como o fechamento das escolas, pode ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho. Com a prática, buscam uma forma de aumentar a renda familiar, o que representa um retrocesso de anos.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, destaca a importância de ação que amplie a visibilidade do tema. “Informar e mobilizar o próprio sistema de justiça, a fim de atuar de modo adequado, coordenado e em regime de cooperação, é parte desse movimento, que vai muito além, para tentar ser a voz e o verbo do combate ao trabalho infantil, em conjunto com a sociedade”, declara.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reunidos no relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” (disponível somente em inglês), apontam que, entre 2016 e 2020, o total de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões no mundo, representando um aumento de 8,4 milhões.
Ainda segundo a pesquisa, em razão dos impactos da Covid-19, avalia-se que, até o final de 2022, mais 8,9 milhões correm o risco de ingressarem nesse grupo. Um modelo de simulação mostra que o número pode aumentar para 46 milhões se não houver acesso a uma cobertura crítica de proteção social.
No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. O relatório aponta que o progresso no combate à prática se estagnou, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior, com a diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016.
E, nesse cenário, crianças e adolescentes obrigadas a trabalhar têm seu desenvolvimento comprometido e são expostas à vulnerabilidade, em razão da violação de seus direitos. De acordo com o artigo 227 da Constituição da República, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, o direito à educação, ao lazer, à profissionalização e à dignidade, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
No caso de presenciar alguma situação de trabalho infantil, o cidadão pode denunciar. Os canais oficiais de denúncias são: Disque 100, Conselho Tutelar (consulte o endereço no seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Sipia), Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.