O projeto que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (21). A matéria teve origem na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, uma emissora pode ceder 25% de sua programação. Segundo a matéria aprovada no Congresso, essa porcentagem vira um limite para veiculação de publicidade. O projeto prevê que, mesmo com cessão total de programação, ela deve ter finalidades educativas e culturais.
O texto determina ainda que as emissoras vão ser responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação, além de vedar às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão.