O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1, que aumenta o valor de programa social e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta, que ainda precisará passar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil e a criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000.
No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. A proposição pretende, ainda, elevar o vale-gás de R$ 53 para R$ 120, criar um auxílio para taxistas com custo de R$ 2 bilhões, trazer recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. As medidas valerão até o fim de 2022.
As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Congresso. Nesta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, apresentou uma série de alterações a seu parecer inicial, atendendo a pedidos e recomendações de outros parlamentares.
A oposição questionou a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições, uma vez que a criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições, sendo a única exceção durante a vigência de Estado de Emergência.