A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), uma Medida Provisória (MP) que permite o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto ainda amplia a margem da consignação em folha de pagamento de operações de crédito para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O crédito consignado oferece mais segurança ao credor, uma vez que as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamento. O risco de inadimplência costuma ser menor e os juros mais baixos. O texto já teve efeito imediato assim que publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado até 15 de julho para não perder a validade.
A proposição amplia de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.