A Assembleia Legislativa do Maranhão editou a cartilha ‘Condutas Vedadas e Lei das Eleições’, como forma de orientar os profissionais de Comunicação da Casa e assessores dos deputados sobre as restrições impostas pela Justiça Eleitoral em seu calendário, que passaram a vigorar a partir do dia 2 deste mês até o término do pleito eleitoral. O manual foi elaborado pela Procuradoria do Parlamento Estadual.
A edição do trabalho foi precedida de um workshop, realizado no dia 22 do mês passado, conduzido pelo procurador-geral da Assembleia, Tarciso Araújo, com a participação do subprocurador-geral do Estado, Alexandre Cavalcante, e mediado pela diretora adjunta de Comunicação da Casa, jornalista Silvia Tereza.
“Como se trata de um ano de eleições e a maioria absoluta dos deputados disputa a reeleição, tornou-se necessária a compilação de informações relevantes sobre a legislação eleitoral, de forma clara e objetiva, para prevenir a ocorrência de atos que possam ser questionados na Justiça Eleitoral, cometidos tanto pelos candidatos como por seus assessores”, afirmou o procurador.
Tarciso Araújo destacou, ainda, que a cartilha tem como base as disposições da Lei Federal n° 9.504/97 (Lei das Eleições), além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurisprudências dos diversos Tribunais Eleitorais do país.
“A cartilha é didática e tem como principal objetivo orientar os deputados e servidores desta Casa no desempenho de suas atividades, de maneira que sejam praticadas dentro dos limites previstos na legislação eleitoral”, enfatizou Araújo.