Em 28 de junho é celebrado o Dia Nacional do Orgulho LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais e assexuais. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os direitos desse segmento, que ainda sofre com preconceitos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,9 milhões de brasileiros estão inseridos na sigla. No Maranhão, o número também é expressivo: 69 mil adultos se declaram homossexuais ou bissexuais. Os dados foram divulgados após a Pesquisa Nacional de Saúde. Números do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ apontam o Maranhão como o sétimo estado com maior registro de crimes de fobia no Brasil.
“O Brasil, tristemente, permanece como um dos países que mais mata LGBTQIA+. No Maranhão, também temos índices elevados de violência contra esse grupo. Foi pensando nisso que, em 2011, a Defensoria criou um núcleo especializado lidando com essa temática e, desde então, temos empreendido uma série de ações para garantir o acesso à justiça, à informação e à dignidade a pessoas LGBTQIA+”, afirma a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher Lindevania Silva.
O Maranhão possui uma rede de proteção para esse segmento, instituído por decreto do Poder Executivo do Estado. “Aqui no estado, temos bons motivos para comemorar, porque no dia 6 de junho foi instituída a rede de proteção à população LGBTQIA+, que tem por objetivo articular políticas públicas entre diversos órgãos da saúde, educação, segurança pública e direitos humanos, para que a população LGBTQIA+ do Maranhão possa ter seus direitos assegurados e existir no espaço público com segurança e com a possibilidade de viver”, destaca a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa.
Legislação
A Assembleia Legislativa do Maranhão também tem contribuído com a defesa dos direitos do segmento, com a aprovação de leis que beneficiam a comunidade. É o caso da Lei nº 10.333, de 2 de outubro de 2015, originária de PLO 214/2015, de autoria do Poder Executivo, que criou o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão.
Outra Lei nº 9.427, de 2 de agosto de 2011, originária de projeto de lei de autoria da então deputada Vianey Bringel, instituindo o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, para propiciar o amplo debate democrático acerca do direito à livre orientação sexual de cada cidadão, envolvendo poder público e sociedade civil.
O reconhecimento e direito ao uso do nome social para pessoas trans nos órgãos da administração pública também está disposto na lei nº 11021/2019, originária do PLO 144/2015, de autoria do deputado Zé Inácio (PT).
A mais recente norma sobre o tema é a Lei nº 11521/2021, originária do PLO 162/2021, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), estabelecendo a obrigatoriedade da comunicação de casos de violência ou indícios de violência contra a comunidade LGBTQIA+ atendida em serviços de saúde públicos ou privados em todo o Maranhão. Também torna facultativo o uso do nome social nos Boletins de Ocorrência.