Mais uma sala do projeto “Justiça de Todos” foi instalada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), dessa vez para atender a população do município de Ribamar Fiquene, termo judiciário da Comarca de Montes Altos. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou de solenidade de lançamento da sala para realização de videoconferências e atendimento do Balcão Virtual do Poder Judiciário, na quinta-feira (30).
A sala do projeto “Justiça de Todos” passa a funcionar no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Ribamar Fiquene. Por meio de parceria, o Judiciário fez a cessão de um computador dotado com recursos necessários para a realização de videoconferência, e a Prefeitura do município cooperou com o espaço físico e uma servidora, treinada pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento até o termo sede de Montes Altos, que fica a 53 km do município.
Assim, o projeto garante a participação do cidadão e cidadã em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. A plataforma pode ser utilizada pelos órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.
Segundo o corregedor Froz Sobrinho, a meta do projeto é alcançar, até abril de 2024, todos os termos judiciários que não são sede das comarcas. “É um objetivo, uma meta proposta pela coordenadora do projeto, a juíza Tereza Nina, que tem nosso total apoio, pois compreendemos que é uma medida essencial para que toda a população, desse imenso estado, tenha de fato acesso à Justiça”, ressaltou ele.
A juíza Tereza Nina lembrou que Ribamar Fiquene, com cerca de 10 mil habitantes, se torna a quinta cidade a receber o projeto em apenas 60 dias de trabalho. “A boa notícia é que já temos outros 36 municípios prontos para acolher o projeto Justiça de Todos. Assim, vamos eliminando distâncias e a exclusão digital, promovendo dignidade e direitos”, completou.
A juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo, titular da Comarca de Montes Altos, pontuou que recebe muitos pedidos de advogados e partes para atendimentos e realização de audiências por videoconferência. “Estamos em uma região onde muitas pessoas moram na zona rural, em sítios e fazendas, sem computador e/ou internet. Agora, com esse espaço, além de evitar o deslocamento até Montes Altos, o jurisdicionado tem um local adequado, sem custos e com toda estrutura para receber atendimento e participar de audiências”, comemorou.
O prefeito Cociflan do Amarante disse que a população “só tem a ganhar” com a inauguração desse espaço, que serve, inclusive, para obtenção de informações sobre o andamento dos processos judiciais. “Nós sabemos que em razão da distância, muitas pessoas deixavam de buscar o Judiciário, mas agora a realidade é outra” afirmou o gestor.
Também presentes à solenidade, o vice-prefeito de Ribamar Fiquene, Eduardo Jorge; a vereadora Rosiflan Amarante, representando a Câmara Municipal; o procurador-geral do município, Daniel Amarante; e a cartorária do Ofício Único de Ribamar Fiquene, Ana Grécia Almeida Rizzo Fontanela.