O Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que possibilita a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas de telefonia móvel, quando o órgão competente pela emissão de licença não se manifestar no prazo legal de 60 dias. A matéria passou pela Câmara e segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, o objetivo é superar “exigências burocráticas desproporcionais” para licenciamento dessa infraestrutura. Além disso, há o entendimento de que o setor de telecomunicações demanda constante expansão e modernização. O projeto altera a chamada Lei das Antenas, de 2015.
A matéria prevê, ainda, que o órgão ou entidade competente possam cassar a licença a qualquer tempo, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A aprovação do projeto ocorre no mesmo dia em que o sinal de 5G chega ao Brasil. A tecnologia já está presente em Brasília.