O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC dos Benefícios por receio de falta de quórum no plenário da Casa. Segundo ele, não é viável arriscar votar a proposta com o número de deputados presentes na casa, de 427. A próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h55.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação. A PEC traz medidas para redução do valor dos combustíveis e prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes na comissão especial e seguiu para o plenário.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro e propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro.