O projeto “Cumpra-se” foi tema de reunião realizada dia 1º, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa visa conferir eficiência às decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à cidadania e aos direitos humanos da população LGBTI+, em especial a decisão que torna crime as discriminações e violências lgbtfóbicas.
Também presentes à reunião representantes da Aliança Nacional LGBTI+, a defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, Lindevania Martins, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, o delegado titular da Delegacia de Combate aos Crimes Agrários, Raciais e de Intolerância, Agnaldo Timóteo Silva Carvalho, e o presidente do Conselho Estadual LGBTI, o Ricardo dos Anjos Silva Lima.
Durante a reunião, o coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Airton Ferreira da Silva, salientou a falta de dados estatísticos quanto às violações sofridas pela população LGBTI, solicitando apoio das instituições para a produção desses levantamentos.
No encontro, foi apresentado pelo advogado da Aliança Nacional LGBTI+, Lucas Moraes Santos, um mapeamento nacional mostrando os estados brasileiros em que há Defensoria Pública com núcleo especializado na defesa da População LGBTI, visto que uma das propostas do projeto “Cumpra-se” é a criação desses núcleos dentro das Defensorias.
A defensora Lindevania Martins destacou o pioneirismo da Defensoria maranhense quanto ao tema, visto que o núcleo especializado da DPE/MA existe desde o ano de 2011.
Além disso, a defensora destacou outras ações especiais como o Mutirão para Retificação de Nome e Gênero, que ocorre em várias comarcas maranhenses, e a ação “Resistência e Respeito” que é realizada mensalmente em unidades prisionais de São Luís.