Fonte: Agência Brasil
Ação realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), suspendeu, permanentemente, as atividades de 180 empresas suspeitas de prática abusiva de telemarketing, que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
A iniciativa contou com a parceria dos Procons de todo o país, visando combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos e serviços. De acordo com a Senacon, as abordagens, na maioria dos casos, são realizadas com dados obtidos de maneira irregular, com indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.
A decisão pela suspensão foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.
Em nota, o Ministério esclareceu que, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.
As empresas que descumprirem a decisão, pagarão multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. Além disso, a Senacon informou ainda que, em breve, será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem realizando ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.