Fonte: Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, na última segunda-feira (18), uma nova possibilidade de redução no preço do etanol hidratado. Além disso, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível, que deve chegar a R$ 0,19 por litro.
A PEC promulgada na última quinta-feira (14) reconhece o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais até o fim do ano, em especial, para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
De acordo com o MME, a medida preserva o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível.
Entre outros pontos, a emenda altera, também, dispositivos da Constituição, que determina a manutenção de um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final.
O ministério garantiu que a estimativa não considera a possibilidade de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A emenda constitucional autoriza, também, que a União repasse cerca de R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto.
Além disso, O MME avaliou, ainda, que a aplicação da medida levará o preço médio do litro de etanol hidratado a aproximadamente R$ 4,04.