Fonte: TV Assembleia
O Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição, que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com certa polêmica, até sua aprovação no dia 13 deste mês, na última semana antes do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.