O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. De acordo com o MJSP foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
Os consumidores deverão preencher o formulário eletrônico com a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços, bem como outras informações.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, 180 empresas brasileiras tiveram as atividades de telemarketing suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida objetiva pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão da suspenção foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.