O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, em consonância com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Núcleo foi instalado conforme Ato da Presidência-GP-262022, seguindo a Resolução n° 29/2022, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no Poder Judiciário do Maranhão. Com esse novo modelo de atendimento, as partes e seus advogados não precisam se deslocar até à sede da unidade judiciária, desafogando a demanda das varas e juizados não especializados.
Além disso, amplia e facilita o acesso à Justiça principalmente para advogados(as) e cidadãos(ãs) do interior do estado, onde há menos unidades judiciárias qualificadas por matéria. Com a instalação do Núcleo, todos os atos são realizados com o auxílio da tecnologia e juízes e juízas atuam em regime remoto. Os processos tramitam de forma 100% virtual e as audiências são realizadas por videoconferência.
A composição do Núcleo conta com três juízes(as). Seguindo as regras da Resolução TJMA 29/2022, os magistrados e magistradas foram designados, independentemente de edital, por integrarem o quadro de juízes auxiliares da capital, desvinculados de unidade judicial, ou com lotação em unidade com distribuição inferior aos parâmetros estabelecidos no art. 9° da Resolução CNJ 184/2014.
“A crescente demanda justifica a prioridade de planejamento e ações na busca de atender à altura os reclamos da sociedade quanto à saúde, por isso, o compromisso de seguir pautando temas importantes, capacitando magistrados, servidores, criando órgãos de apoio, chamando a atenção dos governos, mostrando aos entes federados e políticos a necessidade da implementação de políticas públicas inclusivas e capazes de, se não resolverem, pelo menos amenizarem os sofrimentos e as angústias existentes no seio da sociedade relativas à saúde da população”, disse o coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, juiz Carlos Henrique Veloso, ressaltando o papel fundamental da judicialização da saúde.
O Programa Justiça 4.0 busca ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).