Na última sexta-feira (22), a Justiça Eleitoral abril consulta pública para a população receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos Tribunais Eleitorais no ano de 2023.
De acordo com o TRE, o formulário estará disponível até 3 de agosto e os resultados da consulta pública serão analisados e consolidados pelo TSE de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, é elaborada a proposta final de Metas para a Justiça Eleitoral, que é submetida à aprovação dos presidentes durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.
Segundo o TRE, o CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017 e a realização da pesquisa pública para a definição das metas atende à Resolução CNJ 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.