O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com os Executivos Municipais de Bacabal, Pedreiras, Pinheiro e Imperatriz, acordaram a implantação de novos Escritórios Sociais nas quatro cidades. O objetivo é ampliar o apoio e a oferta de serviços especializados a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
As parcerias foram definidas em reuniões realizadas pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) com representantes dos municípios nos dias 1º e 2º de agosto. As reuniões com os municípios contaram com a participação do desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da UMF; dos juízes coordenadores Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo); do coordenador executivo Miguel Moyses; da coordenadora local do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia; e do chefe da Divisão Começar de Novo da UMF, André Barreto.
A equipe do Judiciário apresentou aos representantes municipais os objetivos dos Escritórios Sociais, que são equipamentos públicos que atuam por meio da articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social, em liberdade.
O desembargador Ronaldo Maciel ressalta que a iniciativa faz parte das metas previstas no Planejamento Estratégico da UMF/TJMA para 2022, em cumprimento à Política de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. Atualmente, no Maranhão já existem dois Escritórios Sociais implantados, em São Luís e Itapecuru-Mirim.
O município de Pinheiro foi representado pela secretária de Desenvolvimento Social, Maria Lúcia Almeida Ferreira, o procurador-geral do Município, Fabrício Mendes Lobato e o subprocurador do Município, Raimundo Castro, em encontro realizado nessa terça-feira, dia 2. O procurador-geral, Fabrício Mendes Lobato, ressaltou a relevância da iniciativa e informou que o prefeito João Luciano Silva Soares autorizou o início das providências para efetivação dos serviços do Escritório Social de Pinheiro.
Em reunião ocorrida também nessa terça-feira, 2, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, agradeceu o convite e confirmou o interesse do município na implantação do Escritório Social em Bacabal. A reunião também contou com a participação da chefe de Gabinete, Anna Cibelle.
A reunião com os representantes de Imperatriz, realizada no dia 1º de agosto, contou com a participação do prefeito Eduardo Soares, que confirmou o interesse do Município na implantação do Escritório Social. Também participaram a secretária de Assistência Social, Divina Leide Brito; o Padre Elisvaldo Cardoso, coordenador estadual da Pastoral Carcerária, e o secretário de Governo, Eduardo Soares Sousa.
Todos os municípios manifestaram receptividade ao projeto em relação à relevância social e de segurança pública, considerando que a atenção aos egressos previne a reincidência criminal, beneficiando a qualidade de vida nas cidades. Na próxima semana, a equipe da UMF também vai apresentar a proposta aos municípios de Presidente Dutra, Colinas, Timon e Codó.
Os Escritórios Sociais fazem parte de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração do Departamento Penitenciário Nacional. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.