Com o objetivo de comunicar aos cidadãos sobre atos judiciais e administrativos, de maneira simples e de fácil entendimento, a Justiça estadual do Maranhão ampliou a utilização da técnica de “design legal”.
Os recursos visuais são usados na comunicação da Corregedoria Geral da Justiça desde o início da pandemia, em 2020, quando o distanciamento social limitou o contato pessoal entre as partes processuais e as autoridades judiciárias.
As primeiras publicações tratam dos serviços extrajudiciais, como o Registro Civil gratuito. Atualmente, a técnica também é utilizada pelas juízas de direito nas comarcas.
Naquele mesmo ano, a juíza Michelle Amorim, da 1ª Vara de Presidente Dutra, adotou a ferramenta gráfica na comunicação para transmitir informações para explicar sobre “Ato Ordinatório” em procedimento na área de juizado especial. A juíza explicou sobre uma sentença em Ação Civil Pública Ambiental, movida pelo Ministério Público contra o Município de Presidente Dutra, que obriga a implantação da política de resíduos sólidos e a desativação do lixão, com recuperação da área degradada.
Em um panfleto virtual, a juíza expõe, em poucas linhas com textos curtos e desenhos, o objetivo, o contexto e o embasamento legal da sentença de oito páginas. “A sentença prolatada nos autos foi sistematizada por meio da técnica da facilitação gráfica”, declarou.
A 3ª Vara de Codó também aderiu ao uso da técnica de design legal para comunicar informações sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para viagens para crianças e adolescentes, de maneira clara e objetiva.
“Com a divulgação desse recurso pelas as redes sociais, pretendemos informar a comunidade e evitar que o jurisdicionado, muitas vezes carente, se desloque ao fórum apenas para pedir informações”, declarou a juíza Flávia Barçante, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum de Codó.