A 21ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de segunda-feira (15) dia 19 de agosto. O objetivo é aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Cunha.
Na Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
Estão agendadas, em todo o Maranhão, audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em São Luís, especificamente na 1ª Vara, estão programadas 120 audiências presenciais, distribuídas em 4 salas, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa. Nos cinco dias da Semana, serão julgados, em média, seis processos diariamente em cada sala.
A logística atende todo o protocolo das medidas sanitárias vigentes, conforme a Portaria 541/2021, que disciplina o retorno do atendimento presencial no Judiciário e considera o Decreto 36.871 do Governo do Estado do Maranhão.
Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).