Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que tratam da reestruturação de unidades da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
As duas matérias foram relatadas pelo presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB). Participaram também da reunião os deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV) e Márcio Honaiser (PDT).
A primeira a ser apreciada foi a Medida Provisória 389/2022, que dispõe sobre a reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão, da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo; e a segunda, 390/2022, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, vetos, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa concedendo Títulos de Cidadão Maranhense a várias pessoas.