Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. O Ministério da Justiça disponibilizou o endereço denuncia-telemarketing.mj.gov.br por meio do qual a pessoa pode fazer a denúncia.
Todos os relatos de abuso serão apurados pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas para o Procon, para análise e eventual abertura do processo administrativo em caso de descumprimento de medida.
“O Procon-MA notificou 26 empresas, determinado a proibição do telemarketing ativo abusivo. Essa ação foi articulada entre os Procons de todo o Brasil e foi feita de forma simultânea para evitar que consumidores continuem sendo perturbados pelas ligações indesejadas. Claro que o telemarketing em si é uma atividade lícita, permitida. O que não pode são essas ligações abusivas, com muita frequência, insistentes, fora do horário comercial, que atrapalham o sossego daquele consumidor”, afirmou o secretário-geral adjunto da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MA, Marcos Lima.
Consumidores definem as ligações abusivas como um grande incômodo no cotidiano. “As ligações de telemarketing são muito inconvenientes. A cada dia que passa tem se tornado mais insuportável você manter contato com essas operadoras, porque eles ficam ligando direto e, às vezes, acabam atrapalhando em uma reunião. Sou comerciante, às vezes estou com cliente e o telefone toca… então tem sido bem desconfortável conviver com esse incômodo das operadoras de telemarketing”, declarou a empresária Raissa Martins.
O Procon-MA orienta os consumidores a seguirem denunciando. “Recentemente, desde 18 de julho, 180 empresas tiveram suas atividades suspensas pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em razão de quase 15 mil denúncias, tanto no portal da Senacom quanto no site consumidor.gov. A orientação é que os consumidores continuem denunciando esse tipo de prática abusiva, para que seja coibida”, observou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz