No município de Paço do Lumiar, localizado na região metropolitana de São Luís, o público tem até o dia 2 de setembro para fazer o pedido de habilitação para participar do casamento comunitário, que será realizado pelo Poder Judiciário para 50 casais.
De acordo com as regras, os casais interessados em participar devem apresentar a documentação ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 18h.
O cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar ficará responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas à Secretaria Judicial da 3ª Vara de Paço do Lumiar, para que sejam publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 8 de setembro de 2022.
Habilitação de casais
No pedido de habilitação, os casais devem apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento ou casamento averbada, com expedição atualizada em até 90 dias, em sua via original;
- Comprovante de residência no município de Paço do Lumiar/MA;
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Indicação de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, Endereço, Estado Civil e Profissão;
- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvo (a) ou sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado.