A discriminação racial é tema que acaba levantando questões que levam a discussões sobre como enfrentar o preconceito e realizar ações de combate ao racismo. De acordo com o Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial, a discriminação do tipo envolve toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, tom de pele ou origem étnica.
“Essa concepção esteve na base de diversas teorias científicas e estruturou muitas sociedades, como abrasileira. No Brasil, ela percepção decorre especialmente do nosso passado escravocrata e do modo como nossa sociedade nunca foi capaz de enfrentar as chagas da escravatura e construir ações que pudessem construir a efetiva igualdade entre as raças do nosso país”, ressaltou a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa.
A Lei 1.390/1951, e mais conhecida como Lei Afonso Arinos, promulgada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 3 de julho de 1951, e que proíbe a discriminação racial no país.
Só que essa legislação não trata o racismo como crime, mas como contravenção penal, que é tida como de menor gravidade.
“Para reverter esse quadro, além da previsão da criminalização do racismo, é necessária a construção de ações positivas, promovidas pelo estado, pela sociedade e pessoas em geral, para enfrentar esse entendimento racista e garantir que possamos viver de maneira mais igualitária”, afirmou a secretária.
Apesar de políticas públicas e até criação de leis de combate à discriminação que tratam sobre penalidades a quem pratica esse tipo de crime, a luta contra o preconceito ainda se faz necessária, principalmente a quem viveu ou passou por algum tipo de situação de discriminação.
“É uma experiência bem chata, porque a gente sabe que não é algo nosso. É algo mais de quem está praticando a agressão, o preconceito, a discriminação, e a gente leva muito para a gente. Mas, acabamos lidando com isso no dia-dia, infelizmente”, declara o universitário Josy Negroni.
“Hoje, tem bastante a discriminação velada, que a gente não percebe, mas tem bastante”, observou o autônomo Wilker Maia Ribeiro. “Quando eu era criança, eu aceitava mais ou menos, mas hoje em dia, para mim, eu relevo”, dona de casa Flor de Liz.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os negros ainda são a maioria dos desempregados. A cada três pessoas sem emprego, duas são negras ou pardas. Também são os que mais sofrem com a violência: de cada 100 pessoas assassinada no Brasil, 71 são negras.