A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 591/2019, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para instituir, no Maranhão, a política pública “reeducando o agressor”. A iniciativa objetiva a redução e a prevenção da reincidência de casos de violência doméstica e familiar. A matéria será encaminhada à sanção governamental.
De acordo com o projeto, os princípios norteadores dessa política pública são igualdade e respeito à diversidade de gênero, respeito aos direitos e garantias individuais, fortalecimento da cidadania e responsabilização legal.
Diretrizes
Entre as diretrizes está a instituição de serviços de responsabilização e educação do agressor por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares que já existam ou possam ser criados.
Além disso, as equipes multidisciplinares deverão priorizar temas como as implicâncias da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher e as diversas causas associadas à ela; saúde relacionada a questões de alcoolismo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos mentais; relações familiares e aspectos emocionais das relações a dois; valores essenciais da convivência civil e violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Deverão ser desenvolvidas, ainda, atividades educativas e pedagógicas, buscando a conscientização dos agressores quanto à violência cometida como violação dos direitos humanos das mulheres, bem como deverão ser fornecidas informações permanentes sobre o acompanhamento dos agressores ao juízo competente por meio de relatórios e documentos técnicos pertinentes.
Por fim, deverá ser realizado o encaminhamento dos agressores para atendimento psicológico e serviços de saúde mental, quando necessário.