Alto Alegre do Maranhão continua com inscrição abertas para casamento Comunitário

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Agência Assembleia
23/08/2022 14h48

 Continuam as inscrições do Casamento Comunitário previsto para acontecer no dia 10 de outubro na cidade de Alto Alegre do Maranhão. O processo de inscrição segue até 2 de setembro. Os casais interessados deverão realizar o pedido de habilitação de casamento junto à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Alto Alegre (cartório), que fica na Rua do Comércio, Centro, no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2022, das 08:00 às 18:00 horas.

De acordo com as regras, as inscrições serão limitadas a 50 casais domiciliados em Alto Alegre do Maranhão. Todos os atos referentes à participação dos noivos no casamento serão organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão e serão gratuitos, por força do disposto no item 14.1.8, tabela XIV, da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei Estadual n° 9.109/09), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

No ato da inscrição, deverão os interessados apresentar: Certidão de nascimento dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado; Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos; Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos, bem como comprovante de residência de ambos os nubente.

 

 


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