Ministério da Justiça processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada

icone-whatsapp
Fonte: Agência Brasil
24/08/2022 14h09

O Ministério da Justiça instaurou nesta quarta-feira (24) um processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana detectadas em volume acima do permitido.

De acordo com a investigação que está sendo conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas terão prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.

As notícias denunciando a situação em vários municípios do país, fizeram com que a Senacon solicitasse o apoio técnico-científico e iniciar uma investigação pericial com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal ficou encarregado de realizar a perícia. Segundo eles, mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais foram examinados. Além disso, as amostras são referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos.

Foi encaminhado à Senacon pelos peritos o laudo que comprova a presença acima do valor máximo permitido de substâncias químicas e radiológicas nocivas à saúde na água de 1.194 municípios, abastecidos por 300 empresas.

O laudo acrescenta, ainda, que a ingestão de água com a presença desses contaminantes pode estar associada a doenças ou distúrbios como câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, dentre outros.

O ministério informou, também, que a população não precisa temer o risco de doenças graves “de forma imediata”, e que medidas adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública.

“Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, concluiu o MJ em nota.

 


Banner