Nesta sexta-feira (26), encerram as inscrições para o processo seletivo para o Mestrado em Direito promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Associação dos Magistrados (AMMA), em cooperação com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). As regras da seleção estão dispostas no Edital PUC Minas nº 067/2022.
O curso de Mestrado em Direito tem como eixo temático o sistema de garantias de direitos e a sociedade, investigando-se a relação entre sistemas de justiça, políticas públicas e direitos humanos em perspectiva regional, a ser ministrado nas dependências da ESMAM e da AMMA, em São Luís (MA).
O novo projeto é regulado pela Portaria nº 243, de 05/11/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e será promovido em São Luís, com aulas presenciais bimestrais, que terão duração de 24 meses. Magistrados(as) e demais servidores(as) efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório, com graduação completa em qualquer área do conhecimento poderão se inscrever no processo de seleção, no período de 15/07 a 26/08/2022.
O programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos. Em consulta à CAPES, verifica-se que somente 11 cursos de mestrado em Direito no Brasil alcançaram a nota 6, sendo que não há programa nessa área com índice 7.