O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), realizou o curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado”. As aulas ocorreram na Escola Superior de Controle Externo (Escex), entre os dias 22 a 25 com participação do secretário de fiscalização da instituição, Fábio Alex de Melo, que ministrou o curso durante a semana.
O treinamento pretende elucidar a natureza jurídica da responsabilidade que se apura no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como investigar os requisitos para que o TCE responsabilize agentes públicos e privados, abordando as principais matrizes de responsabilização sob a ótica da Corte de Contas.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a Tomada de Contas Especial é um procedimento de fiscalização com elevado grau de especificidade e que demanda dos profissionais nela envolvidos atenção especial aos instrumentos normativos para que todas as suas etapas sejam desenvolvidas com o detalhamento e o rigor necessários capazes de assegurar a eficácia do feito. “Analisaremos neste curso os principais aspectos que envolvem as Tomadas de Contas Especiais, procedimentos importantes na atividade fiscalizatória e que demandam constante atualização dos conhecimentos por parte dos profissionais nela envolvidos. Desejamos, por meio dessa qualificação, contribuir para que esses procedimentos sejam executados com agilidade, resolutividade e segurança jurídica nos âmbitos dos órgãos do Poder Executivo que os realizam”, destacou.
O curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado” terá carga horária de 12 horas/aula e acontecerá a partir das 14h de hoje, 22, na Sala Retrátil da Escola de Contas no Tribunal de Contas do Estado.