O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com as novas regras para a solicitação de auxílios por incapacidade temporária por análise documental, ou seja, sem a perícia médica. A concessão deve ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal.
Não é válido para os benefícios por incapacidade acidentários, em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional. De acordo com a norma, nessa modalidade os laudos médicos devem ter emissão há menos de 30 dias da data de entrada do requerimento (DER) e o auxílio terá duração máxima de 90 dias, ainda que de forma não consecutiva.
Caso a duração do benefício seja maior do que o período estipulado, o segurado deverá solicitar a realização de uma perícia presencial. A portaria afirma ainda que uma nova solicitação por análise documental não restabelecerá um benefício liberado anteriormente e, caso a incapacidade permaneça, o segurado pode solicitar um novo requerimento 30 dias após a última análise.
Os segurados que já possuem uma perícia presencial marcada, podem cancelar o exame ao solicitar o “auxílio por incapacidade temporária – análise documental – AIT” no portal Meu INSS. Mas mesmo com a solicitação, o trabalhador pode ser direcionado à perícia presencial. Mas ficará mantida a data do requerimento original.
O trabalhador deverá providenciar o agendamento da perícia médica por meio do serviço “perícia presencial por indicação médica”. O INSS vai emitir uma notificação para que leve toda a documentação médica original e os demais documentos anexados. Caso não seja realizado um agendamento no prazo e 30 dias, o processo será arquivado por desistência do pedido.