Na última segunda-feira (12), o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, a comissão de representantes da sociedade civil de Caxias, com objetivo de discutir, a situação do lixão do município.
O grupo protocolou um documento no qual pede a intervenção do procurador-geral de justiça no que se refere à responsabilidade do prefeito Fábio Gentil por descumprimento de ordem judicial, além de recomendar à Câmara Municipal que cumpra a Lei de Proteção aos Usuários de Serviços Públicos e exija o cumprimento de medidas paliativas até a efetiva instalação de um aterro sanitários em Caxias.
De acordo com Célia Lemos, integrante da comissão, há diversas famílias trabalhando como catadores no lixão, inclusive crianças. Uma Ação Civil Pública foi protocolada pelo Ministério Público do Maranhão em 2014, tendo o processo transitado em julgado em 24 de janeiro deste ano. De acordo com a comissão, a Prefeitura não adotou nenhuma medida para o cumprimento da decisão judicial e sequer se manifesta nos processos.
Como medida paliativa, foi solicitada a construção de uma guarita com vigilância para controlar o acesso ao local. No local são depositados todos os tipos de resíduos, inclusive hospitalares. Além disso, pessoas queimam o lixo, gerando fumaça que afeta a saúde inclusive de moradores da região.