Cidade de Água Doce do Maranhão promove Casamentos Comunitários

Agência Assembleia

14/09/2022 15h10

O município de Água Doce do Maranhão, localizado na região do Baixo Parnaíba, está com inscrição abertas para o projeto “Casamentos Comunitários”. Ao todo, o Poder Judiciário de Araioses, que atende ao termo judiciário de Água Doce, está oferecendo 200 vagas para casais de baixa renda, que serão isentos do pagamento de taxas cartorárias do Registro Civil.

Os casais interessados em se inscrever deverão comparecer ao Cartório Extrajudicial Ofício Único de Água Doce do Maranhão, localizado na Praça Francisco de Araújo filho, nº 50, sala 01.

Os casais que se inscreverem até o dia 13 de outubro terão direito a participar da cerimônia de casamento comunitário organizada pelo Poder Judiciário, no dia 5 de dezembro de 2022, a partir das 10h, no formato presencial, na rua do Comércio s/nº, Centro, em Água Doce.

Documentação

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos exigidos na Portaria nº 4765/2022 e apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) os viúvo(s);
• Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório,
• para nubentes separados ou divorciados;
• Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;
• Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
• Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
• Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com a assinatura de duas testemunhas;
• Carteira de Identidade das testemunhas.