A Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio da Escola do Legislativo, deu início, nesta terça-feira (20), ao Curso de Noções Gerais da Nova Lei de Licitação (Lei 14. 133/2021). As aulas acontecerão sempre nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 18h.
O professor André Luis Pinto Maia, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia, é quem ministra o curso, com 70 participantes, entre servidores da Casa e interessados em geral.
A Nova Lei de Licitação e Contratos, promulgada em 1o de abril de 2021, passa por um período de experimentação de dois anos, quando entrará em vigor.
O conteúdo aborda a estrutura organizacional da Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC), focando, dentre outros aspectos, nas disposições preliminares, nas licitações, nos contratos administrativos, nas irregularidades e disposições gerais. O regime transitório e o período de experimentação da aplicação também são contemplados.
Importância
“É de suma importância a realização desse curso, pois a Nova lei de Licitação e Contratos vai fundamentar o processo de licitação tanto na administração pública quanto na iniciativa privada. A Assembleia presta um grande serviço à sociedade maranhense com essa iniciativa”, afirmou André Maia.
A aluna e contadora Rayane Oliveira destacou que a nova lei marca o início de uma nova fase do processo de licitação de serviços e obras na administração pública e na iniciativa privada. "O curso norteará nosso trabalho daqui em diante”, frisou.
Gabriela Fraga, também aluna e contadora, ressaltou a importância de participar. “Agradeço à Assembleia por me proporcionar a oportunidade de me reciclar. Estou agregando mais conhecimento à minha formação profissional e me capacitando", acentuou.
Hilton da Silva Costa, gestor de contratos do Conselho Regional de Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT 02), disse que o curso é um divisor de águas no seu trabalho. “Conhecer a nova legislação é de fundamental importância para o nosso trabalho e a Assembleia acertou em promover esse curso”.