A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança na metodologia de cálculo das tarifas de transmissão. Na prática, a medida beneficiará os consumidores do Norte e do Nordeste. A tarifa é a taxa que os usuários pagam pelo uso da rede de transmissão de energia elétrica.
A Aneel mudou um dos componentes da tarifa: o chamado sinal locacional. O sinal locacional busca alocar os custos para quem mais onera o sistema de transmissão. É o caso das usinas instaladas no Norte e Nordeste, que têm demandado a construção de longas linhas de transmissão para enviar a energia lá gerada para os maiores centros consumidores, no Sudeste e no Sul.
Com a mudança, segundo a Aneel, os consumidores de Norte e Nordeste devem pagar R$ 1,23 bilhão a menos por ano no uso da rede de transmissão. O alívio médio nas tarifas dos consumidores da região Nordeste será de 2,4%, em média. Dos consumidores do Norte, 0,8%, em média.
A redução será sentida integralmente pelos consumidores em 2028, após o período de transição, que será de cinco anos. Por outro lado, as geradoras de energia que ficam nessas regiões, distantes dos grandes centros de consumo, passarão a pagar mais, porque usam mais a rede de transmissão.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (AbEEólica) entrou na Justiça para barrar a mudança, mas não obteve resultado favorável. Segundo a agência, o objetivo da mudança foi buscar o equilíbrio de pagamento entre os usuários da rede de transmissão de energia.
O relator do processo, diretor Hélvio Neves Guerra, disse que a regra atual fazia com que os consumidores do Nordeste e Norte pagassem mais do que deveriam, enquanto os geradores dessas regiões estavam pagando menos. “O sistema de transmissão é um condomínio onde custo é distribuído entre todos os usuários. Se o gerador paga menos, o consumidor paga mais”, alertou.