O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 305/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que trata da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas. As ações deverão ser executadas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural, visando à preservação da agrobiodiversidade e do desenvolvimento sustentável.
A iniciativa do deputado Arnaldo Melo tem por objetivo amparar a biodiversidade agrícola, prevenir efeitos das adversidades ambientais, incentivar a organização comunitária, respeitar os conhecimentos tradicionais, fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais.
O projeto pretende, ainda, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais visando à sustentabilidade dos agroecossistemas, resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivos produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as vegetais, para alimentação.
De acordo com a matéria, são instrumentos da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas o crédito rural, a extensão rural e assistência técnica e a pesquisa agropecuária e tecnológica.
Implementação
Caberá ao poder público realizar parcerias com entidades que tenham experiência na gestão de banco comunitário de sementes e mudas, nos biomas e ecossistemas do estado e auxiliar as iniciativas de assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e agricultores familiares no alcance de recursos atinentes ao Sistema Nacional de Semente e Mudas.
O poder público deverá, ainda, incentivar a instalação e apoiar o funcionamento de bancos de cultivos locais e tradicionais, auxiliar na elaboração técnica de projetos, estimular a reposição das sementes nos bancos comunitários, além de implantar cadastro de bancos comunitários de sementes no estado.
Conforme o projeto, o poder público deverá realizar, em parceria com municípios e entidades civis, eventos destinados à troca de experiências e ao intercâmbio de germoplasmas, bem como identificar demandas de cada banco comunitário e disponibilizar imóveis aptos para a instalação.
Fiscalização
A política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas será executada e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, desenvolvida com a participação de entidades da sociedade civil que lidam com sementes.