O curso 'Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica', ofertado pela Escola do Legislativo, teve início na tarde desta quarta-feira (16), ministrado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa do Maranhão, André Maia. A capacitação prossegue até esta quinta-feira (17) com a participação de pregoeiros, servidores da casa e público externo.
Segundo André Maia, o curso aborda a nova lei de licitações, que entrará em vigor em abril de 2023. “Pregão eletrônico e dispensa eletrônica são assuntos de grande interesse tanto para a Assembleia quanto para a sociedade em geral, considerando o advento da nova lei de licitações”, frisou.
Conforme André Maia, a nova legislação pressupõe uma mudança significativa no que diz respeito ao servidor que atua na condução desses processos. “Esse servidor, agora chamado de agente de contratação, precisa ser efetivo”.
A nova lei, de acordo com Maia, atenderá aos anseios da sociedade, adequando o procedimento de compras e serviços ao cenário atual, uma vez que houve muitas mudanças nas últimas três décadas.