A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 411/2022, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PSD), que prevê prioridade às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.
No texto, Edivaldo Holanda afirma que o objetivo do projeto é amparar a vítima, facilitando-lhe a oportunidade de emprego para que haja redução da culpabilização e ampliar suas perspectivas de um futuro próspero.
“A dependência financeira é um dos principais fatores que desencadeiam outros impedimentos para a quebra do ciclo de violência, já que existe o medo de recomeçar, de se manter sozinha, de sustentar os filhos e de reconstruir toda uma vida”, argumenta o parlamentar.
Segundo a matéria, para obterem a prioridade no processo seletivo do SINE, as mulheres vítimas de violência devem apresentar, no ato da inscrição, a cópia e o original do Registro de Ocorrência, baseado na Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, e na Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018. Poderá ser apresentado, também, documentos de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assim como da Casa da Mulher Brasileira.
Ainda de acordo com o projeto, a prioridade deverá ser dada às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, que se encontrem desempregadas, seguidas das mulheres empregadas, mas que, em razão de ameaça comprovada, necessitem mudar de emprego.