A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), em segundo turno, o Projeto de Lei 304/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PSD), que trata da concessão do pagamento de meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno, no Maranhão. A matéria seguirá para sanção governamental.
Segundo a proposição, fica concedido esse benefício em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, cinema e demais manifestações culturais.
A proposta visa incentivar as doações de leite materno. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora, bem como as sanções pelo descumprimento da norma.