Magistrados maranhenses participaram do 50º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, quando foram discutidos vários temas relevantes sobre conciliação e trâmite processual no âmbito dos juizados especiais.
Na mesma data, também foi realizado o 12º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). A Justiça especial do Maranhão foi representada neste evento pelos juízes Marcelo Oka e Francisco Reis Junior.
A delegação maranhense no Fonaje foi formada pelo desembargador Marcelino Ewerton, supervisor dos juizados especiais, juízas Andrea Perlmutter Lago (1º Juizado Criminal), coordenadora dos juizados especiais; Laysa Mendes, coordenadora da Central de Mandados; e juízes Alexandre Abreu (respondendo pelo 5º Juizado Cível de São Luís), Mário Prazeres (3º Juizado Cível de São Luís).
Projeto Centro de Cidadania
Durante o 50° Fonaje, o Projeto “Centro de Cidadania”, desenvolvido pelo 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís (JERC), localizado no campo universitário da UFMA, foi reconhecido pelos magistrados participantes como “Boa Prática”, de modelo recomendado pela Comissão de Avaliação dos Projetos do evento.
O Centro de Cidadania agrega, em um mesmo espaço, meios de acesso à Justiça e ao exercício da cidadania. Oferece uma gama de serviços que vão da orientação genérica sobre direitos ao auxílio sobre como promover uma ação. Também ajuda as partes processuais na realização de audiências por meio do sistema de videoconferências, busca de processos nas áreas cíveis e criminais, trabalhistas e previdenciárias.
“O projeto resulta da compreensão, dentro da comunidade do Itaqui-Bacanga, quanto à autonomia das partes na propositura da ação. Lá nós temos um índice de 45% das demandas iniciadas pelo próprio desejo das partes, sem a participação de advogados”, disse o juiz Alexandre Abreu, idealizador do projeto, que responde pelo 5º Juizado Cível (JERC).
Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, a UFMA ofereceu as instalações necessárias para o funcionamento do projeto oferecido para o atendimento ao público à comunidade do entorno que integra a denominada área Itaqui-Bacanga e funciona no mesmo local e horários (8h às 18h) do 5º JECRC, sem necessidade de agendamento. Informações podem ser fornecidas pelo telefone: 99981-1659 (celular) e 3198-4746 (fixo).