O deputado Yglésio Moisés (PSB) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (13), aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que limita em até 10% a taxa de conveniência para compra antecipada de passagens pela internet em empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no Maranhão.
De acordo com o parlamentar, as taxas atuais são abusivas e inaceitáveis. “Houve exacerbação da cobrança da taxa de conveniência. Para se ter noção, o valor da passagem que custa R$ 100,00 sobe para R$ 130,00 se a compra for pela internet. As passagens para fins de semana ou feriados saem por R$ 150,00”, afirmou.
Segundo o deputado, o projeto teve repercussão positiva. Além disso, já houve reunião com o Ministério Público (MP) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), onde foi debatido a necessidade de reduzir essas taxas.
“Estamos dialogando com a MOB, que também acredita numa possibilidade de até 15% de redução. Eu acho que 10% cobre tranquilamente os custos com o portal, que é uma ferramenta compartilhada entre as empresas, e garante justiça social a todos que são usuários de ferry”, frisou.
Ainda em seu discurso, Yglésio disse que houve um acordo vantajoso, também, para quem não é usuário de automóvel ou maquinário e precisa fazer a travessia no ferryboat.
“A passagem que custava R$ 12, agora custa R$ 10, o que é um ponto positivo, mas a gente não pode permitir que o consumidor seja, de maneira injusta e indevida, prejudicado da forma que foi com essa questão da taxa de conveniência”, finalizou.