A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 527/2021, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que institui o sistema estadual “A Mulher na Política”.
A matéria prevê a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação da mulher na política, procedimentos para filiação em partido e informações essenciais a respeito do tema, bem como objetiva incentivá-las a concorrer a cargos eletivos.
Ainda conforme o texto, fica prevista a realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política, o incentivo a jovens entre 16 e 18 anos no que diz respeito ao alistamento eleitoral.
Além disso, o projeto prevê que o estado realize parcerias com outras entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino para a realização das ações.
Na justificativa, o deputado afirma que o Brasil é um dos piores países em termos de representação parlamentar entre as mulheres e que, apesar da ascensão no debate público em torno de questões femininas nos últimos anos, elas ainda sentem dificuldade para ocupar cargos políticos, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisão.
Outro projeto do deputado Duarte aprovado pelo plenário foi o PL 527 /2021, que altera a Lei 10.789, sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços.