Autor da lei 11.805/2022 que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) manifestou, na quinta-feira (22), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indignação com o não cumprimento do dispositivo em questão pela prefeitura de São Luís, durante a ação “Natal no Bairro”.
“Quem era para fiscalizar, zelando pelo bem-estar das pessoas, está soltando rajadas e mais rajadas de fogos de artifício acima de 100db. O governo do estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento às pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos”, relatou Neto.
Desde que a lei entrou em vigor, o parlamentar tem recebido inúmeras denúncias. O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac, durante o ‘Natal no Bairro’, promovido pela prefeitura de São Luís.
“O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura”, lamentou Evangelista, destacando a falta de sensibilidade com a saúde de pessoas com autismo e idosos, além da proteção dos animais.
O parlamentar informou, ainda, que conversou com o governador Carlos Brandão sobre a regulamentação da Lei 11.805/2022.
“Já está em fase de regulamentação e o Executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam esses fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei”, finalizou Neto Evangelista.