Diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas por grupos extremistas no último domingo (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias.
Os pedidos foram assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que diziam uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”. Além disso, a convocação circula em grupos no aplicativo de mensagens Telegram.
Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com Jorge Messias, o que se observa na postagem é uma nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito. "Devemos nos proteger, evitando para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, disse.
Direito de manifestação
O advogado-geral da União enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre o bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. Ele argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.
Jorge Messias pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.
O AGU pediu, ainda, que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.
Contas golpistas
A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos. Foi pedido, da mesma forma, que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.
Foi solicitado, ainda, pela PGR o acionamento da Força Nacional sob alegação de que os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis.
Fonte: Agência Brasil