A Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio da Escola do Legislativo (Elema), realizou, na manhã desta quarta-feira (18), o curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a ser implantada na Alema. A capacitação, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a participação de servidores da Casa e de outros órgãos.
O curso foi ministrado conjuntamente pelo diretor administrativo da Alema, Antino Noleto; pelo procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, e pelo presidente da Comissão de Licitação da Casa (CPL), André Maia.
Antino Noleto disse que o objetivo era apresentar o novo marco regulatório de regulamentação da nova lei na Assembleia.
“O Brasil está passando por um momento histórico na área de regulamentação de compras públicas. Estamos deixando quase 30 anos da Lei 8.666/93 e outras afins para adotarmos a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, de normas gerais sobre licitações e contratos. No dia 1º de abril de 2023, ela passará a vigorar plenamente. Instalamos um Comitê Gestor de Implantação e, hoje, estamos apresentando as 10 Resoluções Administrativas que emitimos sobre sua implantação nesta Casa”, esclareceu.
Vanguarda
O diretor geral da Assembleia, Valney Pereira, ressaltou o vanguardismo do Poder Legislativo Estadual em se preparar plenamente no chamado 'período de transição' da nova Lei de Licitações e Contratos para sua plena vigência, a partir de 1º de abril de 2023.
“Tive a honra de presidir o Comitê Gestor, que produziu um conjunto de resoluções administrativas, a serem apresentadas detalhadamente neste evento, sobre a implantação desta nova lei na Alema. Inclusive, já temos licitações feitas pela nova lei. É mais uma demonstração desta Casa e do presidente Othelino de dever cumprido e de compromisso com a transparência e legalidade”, frisou.
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Antino Noleto fez uma abordagem resumida das Resoluções Administrativas emitidas pelo Comitê Gestor de Implantação da Lei 14.133/2021 que regulamentam, dentre outros aspectos, o Plano de Contratação Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a Dispensa Eletrônica (DP). Em seguida, André Maia teceu comentários sobre a Resolução Administrativa 669/2022, que trata do Estudo Técnico Preliminar. Por fim, Tarcísio Araújo discorreu sobre o rito do processo de licitações regulamentado pela Resolução Administrativa 888/2022, da Alema.
Agradecimentos
Alexandre Henrique Pereira da Silva, pregoeiro da CPL da Alema, destacou a importância do evento. “É de fundamental importância adequarmos o novo marco legal de licitações às particularidades da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esse alinhamento com os servidores desta Casa e o compartilhamento com outros órgãos é muito enriquecedor. Agradeço à Alema por essa oportunidade e pela capacitação permanente que me proporciona”.
Sara Manuelle Costa, assessora jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), elogiou a iniciativa. “É um curso muito importante para os profissionais da área de licitação, pois permite uma atualização sobre a nova legislação. Fico muito feliz em desfrutar dessa oportunidade proporcionada pela Casa do Povo com professores tão bem qualificados”.
Alice Fonseca, servidora da auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), também ressaltou sobre a relevância do capacitação. “Muito feliz a iniciativa da Assembleia em ministrar esse curso. Essa é uma lei nova e que precisa ser compreendida principalmente pelos agentes públicos. O pleno entendimento desse novo marco regulatório pode contribuir significativamente para se combater a má aplicação dos recursos públicos”, afirmou.