O deputado estadual Carlos Lula (PSB) foi eleito, nesta terça-feira (7), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, considerada a comissão permanente mais importante da Casa.
O parlamentar, que é advogado e consultor legislativo de carreira na Assembleia, será responsável por comandar a comissão que vai analisar o aspecto legal e constitucional de todos os projetos que tramitam no Parlamento Estadual.
Carlos Lula destacou a importância da CCJ para o andamento dos trabalhos legislativos. “É uma honra muito grande presidir a CCJ. Irei propor aos demais membros que as reuniões aconteçam todas às terças à tarde para que possamos ter, de fato, um debate acerca dos projetos. A CCJ aqui é mais importante do que no Congresso Nacional, onde atua como a última comissão, passando antes por todas as comissões de mérito até chegar na comissão que vai analisar a juridicidade do projeto. Aqui nós fazemos o caminho inverso”, disse o deputado.
A CCJ é responsável por analisar assuntos relacionados à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça. Além dos pedidos de licença do governador e vice-governador para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do estado ou do país, bem como a intervenção em municípios, dentre outras atribuições.
Os deputados também elegeram Neto Evangelista (União) como vice-presidente da CCJ. Além dele, também são membros da comissão os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Glauber Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSC).
A primeira reunião ordinária da CCJ acontece nesta quarta-feira (8), às 8h30.